• TJ derruba ação e mantém lei aprovada em 2009

    O Tribunal de Justiça do Paraná derrubou mais uma ação direta de inconstitucionalidade da prefeitura.

    Desta vez foi para uma lei aprovada pela Câmara em 2009, quando o prefeito ainda era Nelson Tureck.

    A lei prevê prioridade para pessoas com necessidades especiais em projetos de casas populares.

    Depois de sete anos o TJ julgou improcedente a ação, ou seja, a lei municipal está em vigor e valendo.

blz.com.br