• Prefeituras não cumpriram prazos, diz governo

    O governo do Estado informou que 139 convênios foram cancelados porque prefeituras não cumpriram prazos legais.

    Elas não teriam apresentado o Plano de Trabalho Definitivo.

    Ao todo 89 municípios foram atingidos.

    No caso de Campo Mourão, o cancelamento envolve cerca de R$ 20 milhões para obras de asfalto.

    Segundo o governo, nada impede que sejam pedidos novos convênios.

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    Veja trecho da explicação

    "O Estado editou o decreto nº 8332/17, que estabeleceu um prazo de 120 dias, a partir da data da assinatura, para a apresentação das informações exigidas. Outro decreto, de nº 9245, publicado em abril de 2018, prorrogou o prazo em 60 dias. Após vencido o prazo, foi necessário cancelar os processos que não cumpriram os atos formais".

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