• Leis municipais recentes são esquecidas em C.Mourão
    Leis municipais aprovadas e sancionadas nos últimos 10 anos não vêm sendo cumpridas em Campo Mourão. Foram feitas apenas para inglês ver. Somente nas últimas sessões, indicações apresentadas pelos vereadores José Turozi e professor Idê apontaram 10 leis que caíram no esquecimento. Entre elas estão as leis que obrigam a inclusão das disciplinas de xadrez e educação ambiental nas escolas municipais e as que criam os conselhos municipais do Trabalho e do Desenvolvimento Rural. Outra lei não cumprida fala do acesso de sexagenários a locais de diversões públicas e, outra, de um albergue para as mulheres vítimas de violência doméstica. Também, é uma “leizaiada”...  

    AS LEIS NÃO CUMPRIDAS

    Lei 431, de 22 de março de 1985
    Cria Festival de Músicas Sacras (Femuscam)

    Lei 760, de 27 de abril de 1992
    Dispõe sobre o direito ao meio ingresso a estudantes

    Lei 761, de 27 de abril de 1992
    Dispõe sobre o acesso dos sexagenários a locais de diversões públicas

    Lei 793, de 2 de junho de 1993
    Inclui educação ambiental no currículo das escolas municipais

    Lei 853, de 10 de março de 1994
    Implanta o Cadastro Municipal de Alimentos

    Lei 814, de 3 de setembro de 1994
    Realizar atividades alusivas ao mês da terceira idade

    Lei 872, de 5 de julho de 1994
    Implanta o ensino de xadrez nas escolas municipais

    Lei 982, de 16 de julho de 1996
    Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

    Lei 1.067, de 29 de outubro de 1997
    Implanta Albergue para mulheres vítimas de violência

    Lei 1.073, de 17 de novembro de 1997
    Implanta o Conselho Municipal do Trabalho
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