
Consultas e exames especializados deverão ser realizados pela rede pública de Campo Mourão em, no máximo, 60 dias.
O prazo seria válido para casos “classificados como prioridade alta”.
A previsão está em projeto de lei protocolado na Câmara.
A iniciativa é do vereador Sidnei Jardim.
“O descumprimento sistemático do prazo estabelecido poderá ser objeto de apuração pelo Ministério Público, sem prejuízo de responsabilização administrativa dos gestores envolvidos”.