A Câmara de Campo Mourão aprovou projeto que permite que se faça pelo SUS exames e terapias pedidos por médicos particulares, certo?
Pois fique sabendo que a proposta da vereadora Eliane do Café foi vetada na íntegra pelo prefeito Douglas Fabrício.
A mensagem de veto enviada ao legislativo tem oito páginas.
Em suma, diz que o projeto se revela “incompatível com a lógica organizacional do SUS”.
Caberá aos vereadores decidirem se acatam ou se derrubam o veto.
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Veja trecho do veto
Embora a intenção do Legislativo seja louvável, a sanção do projeto representaria afronta à Constituição, à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios estruturantes do SUS, além de colocar em risco o equilíbrio orçamentário e a continuidade das políticas públicas já planejadas.