A Câmara de Campo Mourão decidiu não autorizar o pagamento de inscrição que curso que será realizado na cidade dias 8 e 9 de outubro.
A decisão está em “Ato da Mesa Executiva” publicado nesta terça-feira.
Tema? "Câmaras Municipais em Conformidade – Governança Estratégica, Transparência, Desempenho Institucional e Aplicação Prática do Prolegis".
A principal alegação é que o Tribunal de Contas do Estado oferece capacitações sobre o assunto de graça.
O não autorização vale para vereadores e servidores.
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O que foi dito
Que a circunstância de o curso privado ser realizado no próprio Município de Campo Mourão não altera a conclusão administrativa, uma vez que a decisão da Mesa não se fundamenta em despesas com transporte, hospedagem ou diárias, mas na necessidade de preservar os recursos públicos e evitar despesa com capacitação que possui alternativa institucional gratuita.
Trecho do Ato da Mesa Executiva.