• Juiz nega liminar para retirada de vídeos

    Lembra da ação do Ministério Público para que a prefeitura de Campo Mourão retire vídeos de redes sociais?

    O juiz substituto Vitor Toffoli negou liminar no caso.

    Ou seja: o mérito ainda será julgado, mas a administração não precisa fazer a retirada imediata.

    Para o magistrado, os vídeos, "aparentemente", têm caráter informativo.

    A prefeitura nega a promoção pessoal alegada pelo MP, mas informou que retirou os vídeos das redes sociais.
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    O que foi dito

    “Não restou demonstrada a probabilidade de ocorrência do ilícito. Isso porque, a Administração Pública tem o dever de informar à população as obras e serviços que está executando, bem como benefícios que está concedendo".

    Trecho do despacho do juiz Vitor Toffoli

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