• TC falha e ex-vereador se livra de multa

    O Tribunal de Contas do Estado tinha multado o ex-presidente da Câmara de Terra Boa, João Batista da Matos.

    Era por que em 2006 vereadores receberam salários a mais que deveriam (mais tarde foi feita a restituição).

    A multa de R$ 1,4 mil, no entanto, prescreveu e foi dado baixa.

    Isso ocorreu porque o tribunal não fez a distribuição da execução fiscal para cobrança do valor da multa.

    O TC só percebeu o caso na hora de registrar o débito em dívida ativa.

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