• Arquivada denúncia sobre ICMS Ecológico

    O Tribunal de Contas do Estado arquivou representação do vereador Fábio Ferreira, de Mamborê.

    Era sobre o repasse de ICMS Ecológio.

    Ferreira alegou que o município está recebendo o imposto por áreas que não foram desapropriadas.

    Por isso, teme que a prefeitura tenha que devolver o dinheiro e ainda pagar multa, o que acarretaria prejuízos.

    Para o TC, no entanto, já existe ação judicial que trata do assunto.

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