• Projeto da educação essencial volta à Câmara

    Está de volta à Câmara de Campo Mourão o projeto que tornam as atividades educacionais como essenciais.

    Agora tem dois autores - Márcio Berbert e Edilson Martins.

    O primeiro já tinha apresentado a proposta, mas o segundo tinha a súmula e, por isso, resolveram se unir.

    A ideia é que as aulas presenciais não sejam suspensas.

    Em caso de pandemia, como agora, caberia aos pais optarem pelo ensino presencial ou remoto dos filhos.

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    Veja trecho

    § 1.º O exercício das atividades presenciais não estará sujeito a suspensão ou interrupção, podendo a Administração Municipal estabelecer restrições e instituir normas sanitárias e protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos.

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