“As entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo não estão sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades”.
Esse é o teor de projeto de lei apresentado na Câmara de Campo Mourão pelo vereador Subtenente Macedo.
O objetivo é contestar decreto federal que impôs restrições.
Segundo o autor a restrição imposta pela União “interfere na competência municipal” prevista na Constituição.
“Nossa intenção é estimular o esporte”, alega Macedo.
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O que foi dito
“...Os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, pois aprovados pelo Exército Brasileiro. Além disso, o acesso e seus frequentadores são identificados e habilitados para prática ou interesse no esporte”.
Trecho da mensagem justificativa anexada ao projeto.