• MP recomenda que Câmara reprove projeto

    O Ministério Público sugeriu que a Câmara de Engenheiro Beltrão reprove projeto da prefeitura que muda o quadro de servidores.

    A sugestão está em recomendação enviada segunda-feira pelo promotor José Pereira Pio de Abreu Neto.

    Segundo o MP, a proposta incorpora gratificação a salários e em alguns casos chega a cobrar o valor do vencimento.

    O promotor frisa que o município já extrapolou o gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Além disso, o MP destaque que o projeto fere a isonomia e a legislação eleitoral.

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