• TC acata denúncia, mas não pune prefeitura

    O Tribunal de Contas considerou procedente a representação de empresa contra a prefeitura de Campo Mourão.

    A empresa é uma administradora de cartões de vale alimentação, que denunciou licitação em que não foi vencedora.

    O TC entendeu que a prefeitura errou ao não aceitar “taxa de administração negativa” e ao não privilegiar microempresa.

    Mesmo assim, não teve punição a ninguém do executivo, nem multa, nem nada.

    O tribunal apenas determinou que o contrato não seja prorrogado e que mude os conceitos na próxima licitação do gênero.

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