• TJ derruba lei aprovada pela Câmara

    Mais uma lei aprovada pela Câmara foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

    Desta vez foi o projeto que previa a instalação de caçambas para receber entulhos recolhidos por carroceiros.

    A lei foi aprovada pelos vereadores, mas a prefeitura entrou com ação de inconstitucionalidade.

    A decisão a favor da ADI foi por unanimidade.

    Segundo o TJ, esse é o tipo de matéria que deve partir do executivo e não do legislativo.

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