Motoristas não podem exibir adesivos de candidatos nos carros usados para transportar passageiros por aplicativo.
O alerta é do advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso.
“Embora pertençam a particulares, esses veículos ficam disponíveis ao público durante as corridas e, por isso, não podem servir como espaço de propaganda eleitoral”, explica.
A restrição veda até o pedido verbal de votos por parte dos motoristas durante a prestação do serviço.
O descumprimento prevê a aplicação de multas que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
A prefeitura de Araruna deve providenciar o imediato retorno de servidora cedida ao governo do Estado.
Detalhe: o salário continua sendo pago pelo município.
A determinação pela volta é do Tribunal de Contas do Estado, em decisão publicada nesta quarta-feira.
O TC também recomendou que a prefeitura se abstenha de autorizar cessões de servidores com ônus ao ente cedente sem prévia autorização em lei específica.
A denúncia foi feita pelo Observatório Social do Brasil.

O Tribunal de Contas do Estado emitiu recomendações destinadas ao aprimoramento das Unidades de Controle Interno de 98 municípios paranaenses. Sete deles são da região da Comcam. Foi após auditoria que identificou falhas estruturais e procedimentais. O TC recomendou a adoção de medidas pelos municípios, no prazo de seis meses, como a elaboração de plano anual de auditoria, produção de relatório anual de atividades, edição de normas para padronização dos procedimentos e adequação da estrutura administrativa, para assegurar a vinculação direta do controle interno ao Executivo.

Aconteceu nesta terça-feira, no Centro de Eventos Positivo, no Parque Barigui, em Curitiba, a solenidade de entrega do 16º Prêmio Bom Gourmet. Campo Mourão esteve presente. O Ana Bistrô foi classificado entre os 30 melhores restaurantes do Paraná.

Quem também fez bonito nos 72º Jogos Escolares do Paraná, disputados em Campo Mourão, foram os alunos enxadristas do colégio estadual Marechal Rondon. Foram campeões gerais tanto no masculino como no feminino na categoria A. No feminino, aliás, as meninas são pentacampeãs nos Jep’s, incluindo a categoria B
